01O que é o SCPC
O Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) é o sistema oficial instituído em conformidade com as regras estabelecidas pela Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022, tendo entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o processo relativo às promoções comerciais.
Em vez de um trâmite disperso, o SCPC concentra a relação entre a empresa promotora e o órgão competente em um ambiente único e rastreável.
02Quais atividades são abrangidas
O escopo do sistema acompanha o das promoções comerciais — a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, nas modalidades previstas pela regulamentação, como concurso, sorteio, vale-brinde e assemelhados.
As modalidades possuem requisitos distintos, inclusive quanto à comprovação de propriedade dos prêmios. Consulte a página oficial de Promoção Comercial para o detalhamento vigente de cada uma.
03O fluxo em linhas gerais
Prazos, documentos exigidos e obrigações acessórias variam conforme a modalidade e conforme a norma vigente. Cada etapa deve ser conferida na fonte oficial no momento da estruturação da campanha.
04Impacto na operação e na infraestrutura
Prestação de contas exige evidência. Na prática, isso significa manter registros consistentes de movimentações financeiras, com identificadores estáveis e trilha auditável — algo que depende diretamente da qualidade da infraestrutura de pagamento escolhida.
Fontes e referências
Ministério da Fazenda — SPASistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC)Acessar fonte →Ministério da Fazenda — SPAPromoção ComercialAcessar fonte →Ministério da Fazenda — SPASecretaria de Prêmios e ApostasAcessar fonte →Imprensa NacionalDiário Oficial da UniãoAcessar fonte →Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica, regulatória ou contábil especializada.
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